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CAPANEMA: MPPA promove audiência pública sobre direitos e deveres do servidor público

CAPANEMA: MPPA promove audiência pública sobre direitos e deveres do servidor público

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio dos promotores de Justiça de Capanema Nadilson Portilho Gomes, Maria José Vieira de Carvalho Cunha e Márcio Silva Maués de Faria, realizará, no dia 24 de agosto, a audiência pública "Servidor Público: Seus Direitos e Deveres”, tendo como objetivo coletar informações e elementos técnicos e científicos sobre os problemas do município de Capanema, relacionados aos servidores públicos municipais e estaduais para subsidiar a atuação da instituição na prevenção e solução de demandas relacionados aos servidores públicos. O evento ocorre de 18h às 22h, no auditório na Câmara Municipal, localizado na Praça da Matriz.

A audiência terá também como meta aproximar-se dos movimentos sociais, associações, sindicatos e demais entidades de classes através de diálogo aberto e identificar demandas e tendências na defesa dos direitos fundamentais, bem como auxiliar os membros do Ministério Público a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais e contribuir para o aprofundamento da democracia, da participação social e da capacitação das lideranças e cidadãos sobre os serviços prestados pelo Ministério Público na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los.

Para o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes o evento é um momento único, no qual o Ministério Público aproxima-se das demandas dos servidores públicos, municiando-se de informações para agir e exigir o cumprimento nas leis vigentes e defesa de direitos e garantias fundamentais.

Edital da Audiência Pública

 

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