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Ministério Público promove audiência pública em Capanema

Ministério Público promove audiência pública em Capanema

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio dos Promotores de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, Maria José Vieira de Carvalho Cunha e Márcio Silva Maués de Faria, promove no próximo dia 31 de outubro, de 17h às 20h, a “Audiência Pública Cultural”. O evento que, contará com exibições de filmes temáticos e apresentações artísticas, ocorrerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cesár Pinheiro, da Vila de Mirasselvas, zona rural de Capanema, em mobilização pelo “Dia Nacional da Poesia”, dentro dos Projetos “Ministério Público e Cinema para Todos” e “MP e Arte contra as drogas”, desenvolvidos pela Promotoria de Justiça de Capanema. O evento pretende coletar informações e elementos técnicos e científicos visando fazer com que o município crie instituição ou equipamento cultural de cinema podendo solicitar apoio ao Ministério da Cultura (MinC), de acordo com o Plano Nacional de Cultura (PNC). Mas isso não é tudo, a ideia é garantir também a capacitação para os gestores e funcionários dos espaços culturais do município e dos que trabalharem com o cinema ou sala de cinema, além de formação específica na área da cultura, construção de políticas públicas na área da cultura e cinema, aquisição de tecnologias atividades culturais, articulação de debates entre governo e sociedade para desenvolver atividades culturais no território municipal, propiciar políticas culturais exclusivas que promovam a cidadania para crianças e jovens, garantir a realização da conferência municipal de cultura e o cumprimento do Plano Nacional de Cultura pelo município, garantir o cumprimento da (Lei nº. 13.006/2014, que acrescenta o § 8o ao art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, obrigando a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica como componente curricular, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2h mensais, além de garantir equipamentos culturais para a população de maneira geral. Também se pretende discutir a elaboração, criação e funcionamento de políticas públicas em geral de cultura para a população de Capanema, inclusive sobre os problemas do município de Capanema relacionados à drogadição e ao abuso e à exploração sexual das crianças e adolescentes para subsidiar a atuação do Ministério Público na prevenção, tratamento e repressão dessas violências sofridas pela população infanto-juvenil, inclusive nas execuções dos projetos “MP e Arte contra as drogas” e “Ministério Público e Cinema para Todos”.

 

Texto: Promotoria de Capanema (com edição da Assessoria de Comunicação)

 

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